Termos e Condições de Uso do 888pq

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização de todos os serviços disponibilizados pela plataforma 888pq, acessível pelo endereço eletrônico https://888pq.cam, incluindo, mas não se limitando a, jogos de cassino online, apostas esportivas, promoções, programas de fidelidade e canais de atendimento ao cliente.

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 888pq, o usuário declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Concorda em estar vinculado por todas as disposições aqui estabelecidas;
• Atende a todos os requisitos de elegibilidade descritos na Seção 2 deste documento;
• Tem plena capacidade civil para celebrar contratos conforme a legislação brasileira vigente.

Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculante entre o usuário e o 888pq. A utilização continuada da plataforma após a publicação de eventuais alterações implica a aceitação tácita das novas disposições.

2 Elegibilidade

Para utilizar os serviços do 888pq, o usuário deve obrigatoriamente satisfazer os seguintes requisitos de elegibilidade:

2.1 Idade Mínima

O uso da plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos. Ao se cadastrar, o usuário declara, sob sua integral responsabilidade, ter 18 anos completos ou mais. O 888pq se reserva o direito de solicitar comprovação de idade a qualquer momento, podendo suspender ou encerrar imediatamente contas cujos titulares não consigam comprovar a maioridade exigida.

2.2 Residência

Os serviços do 888pq são destinados a usuários residentes no Brasil. É responsabilidade do usuário verificar se o acesso e a utilização da plataforma são permitidos segundo as leis da sua localidade de residência.

2.3 Capacidade Civil

O usuário deve possuir plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Pessoas declaradas incapazes ou relativamente incapazes não estão autorizadas a utilizar a plataforma.

2.4 Vedações

Não estão autorizados a utilizar a plataforma:

• Funcionários, prestadores de serviço, diretores, sócios ou familiares diretos de colaboradores do 888pq ou de suas empresas parceiras;
• Usuários que tenham sido previamente banidos ou tido contas encerradas por violação destes Termos;
• Usuários que se encontrem sob autoexclusão ativa na plataforma;
• Pessoas que utilizem meios técnicos para ocultar sua localização geográfica real.

3 Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

Para acessar os serviços completos do 888pq, o usuário deve criar uma conta informando dados verdadeiros, precisos, atuais e completos. O usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e dados de contato.

3.2 Unicidade de Conta

Cada usuário está autorizado a manter uma única conta ativa na plataforma 888pq. É terminantemente vedado:

• Criar múltiplas contas em nome próprio ou de terceiros;
• Utilizar o CPF, dados bancários ou informações pessoais de outra pessoa para criar ou operar uma conta;
• Transferir, vender, ceder ou de qualquer forma alienar uma conta a terceiros.

A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento imediato de todas as contas vinculadas ao mesmo usuário, com possível perda dos saldos acumulados e bônus não utilizados.

3.3 Segurança da Conta

O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Toda atividade realizada por meio da conta do usuário será de sua integral responsabilidade, exceto nos casos em que comprovadamente resulte de falha de segurança atribuída exclusivamente ao 888pq. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected].

3.4 Verificação de Identidade (KYC)

O 888pq poderá solicitar, a qualquer tempo, a verificação da identidade do usuário mediante apresentação de documentos oficiais com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e/ou comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. O processo de verificação (Know Your Customer — KYC) é obrigatório para a liberação de saques acima de determinados limites, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

4 Depósitos

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 888pq aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix — transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais;
• Boleto Bancário — com prazo de compensação de até 1 (um) dia útil;
• Cartões de crédito/débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo;
• USDT (Tether) — criptomoeda estável, sujeita a limites específicos.

4.2 Valor Mínimo de Depósito

O depósito mínimo aceito na plataforma é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há valor máximo predefinido para depósitos, podendo o 888pq estabelecer limites individualizados por conta conforme avaliação interna de risco.

4.3 Titularidade dos Métodos de Pagamento

Todos os métodos de pagamento utilizados devem estar em nome do próprio titular da conta. É vedado o uso de métodos de pagamento de terceiros. O 888pq se reserva o direito de solicitar comprovação da titularidade dos métodos utilizados.

5 Saques

5.1 Processamento de Saques

Os saques são processados preferencialmente via Pix para a chave cadastrada na conta do usuário. O prazo padrão de processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas para solicitações feitas por usuários com verificação de identidade completa, podendo ser ampliado para até 3 (três) dias úteis em casos que requeiram revisão adicional.

5.2 Valor Mínimo de Saque

O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques abaixo deste valor não serão processados.

5.3 Requisitos para Saque

Para que um saque seja liberado, o usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) conforme solicitado;
• Ter realizado pelo menos um depósito na plataforma;
• Ter cumprido os requisitos de rollover aplicáveis a bônus eventualmente recebidos;
• Não ter nenhum procedimento de investigação pendente sobre a conta.

5.4 Retenção de Saque

O 888pq se reserva o direito de reter saques temporariamente para fins de verificação de segurança, prevenção à fraude ou cumprimento de obrigações legais. Em nenhuma hipótese o 888pq reterá permanentemente valores legítimos de usuários em conformidade com estes Termos.

6 Bônus e Promoções

6.1 Oferta de Bônus

O 888pq poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, bônus de recarga, giros grátis e outras promoções. Cada promoção possui termos específicos que serão claramente comunicados no momento da oferta, incluindo:

• Valor do bônus e método de cálculo;
• Requisito de apostas (rollover) aplicável;
• Prazo de validade;
• Jogos ou modalidades elegíveis;
• Valor máximo de saque sobre ganhos oriundos de bônus, quando aplicável.

6.2 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas do 888pq é oferecido exclusivamente a novos usuários que realizam o primeiro depósito na plataforma. Este bônus não é cumulável com outras promoções, salvo indicação expressa em contrário. O usuário pode optar por não solicitar o bônus de boas-vindas, caso prefira não se sujeitar ao requisito de rollover correspondente.

6.3 Uso Irregular de Bônus

O 888pq adota sistemas automatizados e revisão manual para identificar uso irregular de bônus, incluindo apostas de cobertura, uso de múltiplas contas para obter bônus repetidamente, ou qualquer outra estratégia destinada a explorar brechas nas condições promocionais. Casos identificados resultarão no cancelamento do bônus, possível reversão de ganhos e encerramento da conta.

7 Regras de Apostas e Jogos

7.1 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis no 888pq utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo resultados justos, imprevisíveis e não manipuláveis. Os percentuais de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo são estabelecidos pelos respectivos provedores e podem ser consultados nas informações de cada título.

7.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 888pq são de resultado fixo (fixed-odds). As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as que valerão para fins de liquidação, independentemente de variações posteriores. O 888pq se reserva o direito de:

• Suspender ou cancelar apostas em caso de erro evidente de odds;
• Limitar o valor máximo de apostas por evento, mercado ou usuário;
• Liquidar apostas de acordo com as regras oficiais do esporte ou competição relevante.

7.3 Apostas Inválidas

Uma aposta poderá ser declarada inválida nas seguintes situações: erro técnico que comprometa a integridade do jogo ou evento, manipulação de resultado comprovada por autoridades esportivas, ou erro evidente no sistema de odds. Em casos de aposta inválida, o valor apostado será integralmente devolvido ao saldo do usuário.

8 Conduta do Usuário

Ao utilizar os serviços do 888pq, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento lícito;
• Não utilizar softwares robôs, automações, scripts ou qualquer tecnologia que simule comportamento humano na plataforma;
• Não tentar hackear, comprometer a segurança ou interferir no funcionamento da plataforma;
• Não utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Tratar os agentes de suporte e outros usuários com respeito e urbanidade;
• Reportar imediatamente ao 888pq qualquer erro técnico, bug ou falha que resulte em ganhos indevidos.

9 Encerramento de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do canal de suporte. Antes do encerramento, o usuário deve sacar todo o saldo disponível. Saldos remanescentes de bônus não utilizados serão cancelados automaticamente no momento do encerramento.

9.2 Encerramento pelo 888pq

O 888pq se reserva o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou enganosas no cadastro ou verificação;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou abuso de bônus;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou ilegal perante a plataforma ou sua equipe;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente.

10 Limitação de Responsabilidade

Os serviços do 888pq são prestados "no estado em que se encontram" e o 888pq não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou isenta de erros. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira vigente, o 888pq não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de falhas técnicas, interrupções de serviço ou erros de sistema, exceto quando comprovadamente causados por negligência exclusiva do 888pq;
• Perdas resultantes de apostas realizadas pelo usuário, que são de sua integral e exclusiva responsabilidade;
• Danos indiretos, consequentes, especiais ou punitivos de qualquer natureza;
• Falhas em serviços de terceiros integrados à plataforma, como provedores de pagamento, provedores de jogos ou infraestrutura de internet.

Nada nesta seção exclui ou limita a responsabilidade do 888pq por morte ou lesão corporal causada por sua negligência, fraude ou deturpação fraudulenta, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei brasileira.

11 Privacidade e Proteção de Dados — LGPD

O 888pq trata os dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços e exercemos todas as salvaguardas técnicas e organizacionais adequadas para proteger essas informações.

Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

O usuário tem garantidos, nos termos da LGPD, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo endereço [email protected].

12 Jogo Responsável

O 888pq é comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. O jogo deve ser uma forma de entretenimento, não uma fonte de problemas financeiros ou emocionais.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis a qualquer momento pelo usuário:

• Limites de depósito: configuração de teto diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limites de tempo de sessão: alertas de duração de jogo;
• Pausa voluntária: suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta com bloqueio de novo cadastro por período determinado.

Caso você acredite que o jogo está se tornando um problema em sua vida, recomendamos buscar ajuda junto ao Jogadores Anônimos Brasil. Para mais informações sobre nossas ferramentas de proteção, acesse nossa página de Jogo Responsável.

13 Alterações dos Termos e Condições

O 888pq reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação.

Para alterações substanciais que afetem significativamente os direitos dos usuários, o 888pq envidará esforços razoáveis para notificar os usuários por e-mail ou por meio de aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições.

A utilização continuada da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das novas disposições.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente, incluindo, mas não se limitando ao Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e à legislação específica sobre apostas e jogos de azar, em particular a Lei nº 13.756/2018 e a Lei nº 14.790/2023, bem como as regulamentações expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Eventuais disputas decorrentes destes Termos serão submetidas, preferencialmente, à tentativa de resolução amigável por meio dos canais de atendimento do 888pq. Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo endereço eletrônico: [email protected]. O atendimento está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em língua portuguesa.